Nossa atuação
Serviços
- Defesa judicial e administrativa em litígios que envolvam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus Órgãos de Controle e, ainda, Conselhos Profissionais.
- Consultoria e patrocínio de procedimentos administrativos de revalidação de diploma estrangeiro.
- Proposição e defesa em ações envolvendo direito tributário,
especialmente pedido de isenção do imposto de renda para pensionistas e
aposentados portadores de doenças graves.
PAE EX-CLASSISTAS
Ajuizamento de ações individuais de cumprimento de sentença para ex-Juízes Classistas Temporários de 1º Grau, devidamente relacionados na petição inicial da ação promovida pela ANAJUCLA, que pretendam receber a Parcela Autônoma de Equivalência – PAE.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de os ex-Juízes Classistas Temporários de 1ª Instância, que exerceram seus mandatos no período de março/1996 a março/2001 receberem a mesma remuneração de Juízes do Trabalho togados e ex-Juízes Classistas Temporários de 2º Grau, estendendo o direito ao recebimento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE para os(as) ex-Juízes Classistas Temporários de 1º Grau.
Áreas de atuação
- Direito constitucional
- Direito administrativo, com foco na defesa de interesses de Servidores Públicos, Magistrados e Membros do Ministério Público e, ainda, de profissionais formados no exterior que pretendam exercer a profissão no Brasil.
- Direito processual, em especial, defesa perante os Tribunais Superiores nas áreas de atuação do escritório.
- Direito tributário.